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Campanha de Combate ao Dengue mobiliza moradores |
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| Concurso de Redação
e Desenho - Vencedores recebem premiação |
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Em cada município deverá haver, no
mínimo, um Conselho Tutelar. É o que define o artigo
132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), criado
pela lei federal 8.069/90. Na última quarta-feira, 13 de
julho, o ECA completou 15 anos. Viçosa do Ceará, está
entre os 171 Municípios do Ceará que estão
com Conselhos Tutelares funcionando, oferecendo serviço público
essencial ao atendimento dos direitos das crianças e adolescentes.
A implantação do Conselho Tutelar
de Viçosa do Ceará aconteceu no ano de 1997, na Administração
do prefeito Evaldo Soares, com a criação da lei nº
305/97 de 12 de dezembro de 1997.
Ex-Prefeito Evaldo Soares
O apoio e o acompanhamento do governo estadual
para a implementação do conselho tutelar foram fornecidos
através da Secretaria da Ação Social do Estado.
Ainda na Administração do prefeito Evaldo Soares,
o Conselho Tutelar foi equipado com móveis, fax, telefone
e informatizado. Foi ainda adquirido um veículo 0 km.
Com a aquisição de um veiculo tipo
Kombi e de equipamentos para o Conselho Tutelar, ouve, sem dúvidas,
uma melhoria no atendimento prestado à comunidade. Com um
veículo disponível, os Conselheiros podem, com maior
facilidade, realizar visitas sistemáticas às localidades
requisitadas e visitas espontâneas para acompanhar os casos
mais delicados e inadiáveis, independentemente de hora ou
lugar. Esse benefício oriundo do PROARES possibilita, ainda,
que os Conselheiros visitem as Unidades Escolares e Associações
Comunitárias e realizem palestras sobre Drogas e Violência
Sexual.
Um dos exemplos de como o trabalho do Conselho
Tutelar pode auxiliar os órgãos policiais e judiciais
é o caso recente ocorrido em Viçosa do Ceará,
onde o Conselho juntamente com a Justiça local, escolas e
prefeitura, promoveu a semana anti-drogas. A Semana Anti-drogas
constou de passeata, palestras para pais e adolescentes e concurso
de redação.
Francisco Marcelo Arruda - Coordenador CT
Redação: Manoel Soares
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